cnh-suspenso

Importante ressaltar que a suspensão da carteira de habilitação não ocorre somente quando são atingindos os 20 pontos decorrentes de infrações de trânsito.

Desta forma a RP ASSESSORIA DE TRÂNSITO, com o objetivo de informar seus clientes alerta para os demais casos onde aplica-se a suspensão do direito de dirigir (Suspensão da CNH), são elas:

a) por somatório de 20 pontos;

b) art. 165 (dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa);

c) art. 218, inciso III do CTB (transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local em mais de 50%); e

d) art. 244, I, II, III, IV e V do CTB (Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor: sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo CONTRAN; transportando passageiro sem o capacete de segurança, na forma estabelecida no inciso anterior, ou fora do assento suplementar colocado atrás do condutor ou em carro lateral; fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda; com os faróis apagados; e, transportando criança menor de sete anos ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança).

Assim sendo caso o condutor não apresente defesa dentro do prazo estabelecido, o julgamento da suposta infração ocorre à revelia, aplicando-se assim a suspensão do direito de dirigir do condutor que varia de 6 meses a 2 anos, a depender do tipo de infração.

Diante do exposto, é imprescindível que o condutor flagrado em qualquer destas situações exerça seu direito de defesa e evite a aplicação das sanções supracitadas.